O cuidado e a atenção com a saúde mental da comunidade escolar são os objetivos principais do projeto de lei 362/2023, aprovado pela Assembleia. A iniciativa, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
Os objetivos são informar e sensibilizar a toda a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; criar na escola um espaço para a veiculação de informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas no que se refere ao tema saúde mental; promover a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas; entre outros.
A proposta também altera a Lei 19.430/2018, que institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental