A Câmara de vereadores retorna hoje às sessões ordinárias após recesso legislativo. A 23ª sessão será realizada às 19 horas e conta com projetos a serem votados em primeira e segunda votação, projetos dando entrada e também o uso da palavra, confira os detalhes:
PRIMEIRA VOTAÇÃO
O projeto 017/2023 de autoria do poder executivo terá sua primeira votação e discussão na noite de hoje. O projeto altera a redação do artigo 130, inciso iii da lei municipal Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). Exclui a distância mínima de um posto de abastecimento de combustível para outro.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Deve ser aprovado hoje em segunda votação e discussão o projeto de lei 018/2023 de autoria dos vereadores Tarso Campigotto e Carlos A. Machado, que Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Laranjeiras do Sul/PR. O projeto já foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.
USO DA PALAVRA
Está referendado pelo vereador Tarso Campigotto, inscrito para fazer uso da palavra o Sr. José Brugnara – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que falará sobre a Marcha das Margaridas.
OUTROS PROJETOS
Hoje também dão entrada na casa mais cinco novos projetos. São eles:
- 016/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a política ambiental do município de Laranjeiras do Sul, cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – CMAAMA, cria o Fundo Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – FMAAMA.
- 018/2023 de autoria do Poder Executiv que altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00).
- 019/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Machado que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ.
- 020/2023 de autoria do vereador Rodrigo Scheis que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Laranjeiras do Sul/PR.
- Projeto de Decreto Legislativo 08/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Machado e demais vereadores que confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO, de Laranjeiras do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Professor ARCELINO VERONESE.
Confira aqui a pauta completa da sessão de hoje com as indicações dos vereadores.