A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), um projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná em 15 municípios do Estado. De acordo com o governo estadual, a medida é necessária em razão das fortes chuvas que atingiram as cidades no início de outubro deste ano.
A proposta reconhece o estado de calamidade pública em Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentopolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória pelo prazo de 180 dias. De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de decreto legislativo 6/2023 reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública solicitada pelo governador do Estado em mensagem encaminhada à Assembleia.
Segundo o Executivo, a providência é necessária devido aos danos humanos, materiais e ambientais, além dos prejuízos econômicos públicos e privados em razão dos desastres ocasionado pelas chuvas intensas, enchentes e inundações recentes. “Cabe ao Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos já esperados atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada local”, diz a justificativa da mensagem.