Treta entre Legislativo x MP...
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Eneas Jeferson Melnisk (PSD), afirmou que não vai acatar a solicitação do Ministério Público do Paraná (MPPR) para que se declare a perda de mandato do vereador Jeciel Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica.
Segundo o presidente, a atribuição é da Justiça Eleitoral declarar a perda do mandato, não do MP.
"Saliente-se que o processo que culminou na condenação do vereador corre em segredo de justiça, sem acesso público, sendo totalmente temerária qualquer atitude por parte da Mesa Diretora baseada em solicitação do MP", afirmou o presidente.
O pedido do MP chegou no último dia 21 de julho, qual fez uma solicitação feita pelo promotor eleitoral Paulo Augusto Koslovski, indicando que a ação contra o vereador por ameaça em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra mulher transitou em julgado com a condenação do parlamentar. Em setembro de 2022, Franco foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Porém, em maio deste ano, a Corte negou o provimento e manteve a condenação, sem possibilidade de recurso superior.
O promotor Koslovski rebate a decisão do presidente da Câmara e diz que o entendimento do MP-PR é que basta que o Legislativo Municipal tenha ciência do trânsito em julgado da condenação do vereador por qualquer meio.
Conforme Koslovski, tanto a Justiça Eleitoral como o Juízo Criminal encaminharam ofícios comunicando a suspensão dos direitos políticos do vereador e solicitando providência para a declaração da perda do cargo.
"A condenação criminal transitada em julgado tem como efeito secundário e automático a suspensão dos direitos políticos do condenado, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e de incidência imediata", diz o documento enviado à Câmara pelo MP.
Se o afastamento de Franco se concretizar, a Câmara deve convocar o suplente ou o substituto imediato. O imbróglio deve se desenrolar nos próximos dias.