O ministro Alexandre de Moraes (STF/TSE) suspendeu a sessão de julgamento de inegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no final da manhã desta quinta-feira, 22. O julgamento será retomado para a próxima terça-feira, 27, já com o vovo do o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco avaliou que a reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e embaixadores, motivo da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente inelegível, foi uma "manobra eleitoreira" com caráter de abuso de poder político, e defendeu a inelegibidade do ex-mandatário. As informações são do UOL.
Após a fala do Ministério Público, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, suspendeu a sessão.
Para o Ministério Público, aceitar o discurso de Bolsonaro contra as urnas seria "voltar-se contra a própria Constituição".
O procurador Paulo Gustavo Gonet Branco vê por parte desvio de finalidade na reunião —uma das acusações do PDT, autor do processo. Para o vice-procurador, a reunião teve o intuito "deformado" e não tiha caráter diplomático, como argumentou a defesa de Bolsonaro.
Defesa do ex-presidente
No decorrer do julgamento de Jair Bolsonaro no TSE, o seu defensor Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, refutou veementemente as alegações apresentadas pelo PDT. Ele reconheceu que Bolsonaro empregou um “tom impróprio, áspero e excessivamente incisivo” durante a reunião com os embaixadores, e admitiu a aplicação de multa como consequência.
No entanto, enfatizou que a ação proposta pelo PDT constitui um “aquecimento eleitoral”, decorrente da opção pela Aije, como se esta oferecesse uma “discrição técnica” no contexto.
Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já foram desmentidas e sem a exposição de novas bases que fundamentem não é contribuir com o progresso com as estruturas da democracia. É degradá-la, ardilosamente, pela destruição da confiança que o sistema depende.
Bolsonaro sabia que notícias falsas propagadas na reunião teriam repercussão entre eleitores, argumentou o vice-procurador. Para ele, não é possível aceitar a justificativa do então presidente de que a reunião buscou discutir "aprimoramentos" ao sistema eleitoral.
O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de presidente da República para mediar notícias que viam a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função público para benefício eleitoral indevido.