Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram, em 1ºturno, o Projeto de Lei nº 741/2023 que cria o selo “Pet Bem-Vindo” no município. O PL do vereador Juliano Martins (PSC) recebeu a aprovação por unanimidade da Casa, na 30ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (25). Com isso, o comércio apto a desejar a circulação de animais, poderá ter o selo fixado oficialmente. Agora, o Projeto de Lei será votado em 2º turno.
De acordo com o documento, o objetivo é certificar oficialmente hotéis, shoppings, lojas, bares e restaurantes que desejam autorizar a entrada, circulação e permanência de animais de estimação, acompanhado dos seus tutores. O artigo 2 diz que o selo “PET BEM-VINDO“ deverá ser utilizado pelos estabelecimentos que optarem por este tipo de permissão, anexando-o na entrada do estabelecimento, em local visível e sem obstáculos que impeçam a sua visualização.
O documento diz que ‘cada vez mais nos deparamos com situações diárias onde os animais são companheiros inseparáveis das famílias’. É comum idosos e crianças, que não dispensam a companhia dos seus animais de estimação, deixarem de frequentar certos lugares por não conseguirem permanecer naquele local com os bichos. Diante disso, o vereador acredita que ‘esse pequeno gesto será de grande valia para todos os apreciadores dos animais’.
Agora, o Projeto de Lei retorna à Ordem do Dia da próxima Sessão Plenária para ser apreciado em 2º turno.
Projetos em 1º turno
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 727/2023 do vereador Delegado Michel (PSD), que institui a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)” e a insere no Calendário Oficial de Eventos na cidade.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 735/2023, do Poder Executivo, que cria o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dispõe sobre a criação dos Pipódromos. Do Poder Executivo, aprovado o Projeto de Lei nº 737/2023 que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 736/2023 que altera e revoga os dispositivos da lei n° 1.726 de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 744/2023 do vereador Alex Purkote (Cidadania), que fala sobre a disponibilização de relatório dos estabelecimentos locados e não locados que façam a armazenagem de materiais e equipamentos.
A Câmara também aprovou a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município nas áreas do Meio Ambiente; Cultura; Administração e Recursos Humanos.
Usaram a tribuna, os vereadores: Gilberto Mello (Cidadania); Silvio Santo e Abílio Alves (Cidadania).
Homenagem
Na Sessão desta quinta-feira (25), a Casa prestou homenagem ao Padre Hélio Forte Claro por completar quatro anos de ordenação sacerdotal e também pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. Ele recebeu Reconhecimento e Votos de Louvor, por meio do vereador Silvio Santo (Republicanos), aprovado por todos os parlamentares.