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Justiça acata pedido do MPPR e cancela concurso público em Quedas do Iguaçu


Um concurso público destinado à contratação de funcionários para a rede municipal de Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado, foi temporariamente suspenso. A suspensão ocorreu em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), especificamente pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. O MPPR argumentou que a empresa contratada para realizar o concurso não deveria ter sido selecionada sem um processo de licitação e que a empresa não atende ao "requisito de reputação ética e profissional inquestionável", conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Na terça-feira, 16 de abril, a liminar foi concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu. O Judiciário concordou com os argumentos apresentados pela Promotoria na ação civil pública e ordenou a suspensão do contrato com a empresa, bem como todas as ações decorrentes dele, incluindo o concurso público. O Ministério Público foi notificado da decisão na quarta-feira, 17 de abril.

No que diz respeito às fraudes, o MPPR destacou que iniciou um procedimento administrativo para verificar a legalidade da contratação da empresa. Durante essa investigação, várias "notícias sobre a suspensão de concursos públicos municipais devido a suspeitas de fraudes em concursos organizados pela [...]" foram encontradas através de uma simples pesquisa na internet. Essa situação foi confirmada quando a pesquisa foi ampliada para o sistema Projudi, onde foram encontradas ações judiciais movidas devido a irregularidades/fraudes nos concursos organizados pela instituição de ensino em questão.

Número do processo: 0001185-83.2024.8.16.0140

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