Nassib Kassem Hammad, prefeito afastado de Fazenda Rio Grande (Foto: Divulgação: PMFRG)
O desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão determinou em caráter provisório que o prefeito de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad (PSL), retorne ao cargo até que o processo seja julgado. O prefeito havia sido cassado em fevereiro de 2022 e sua saída permitiu a ascensão do vice, Marco Marcondes.
A Justiça acolheu os embargos de declaração do prefeito e entendeu que o procedimento de cassação foi ilegal.
Nassib foi cassado após suspeitas de descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a Covid-19, nomeações ilegais e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde. Até o momento, o atual prefeito e a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande não se manifestaram sobre a decisão.
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Decisão Judicial