Durante o mês da mulher, as mulheres do Paraná estão vendo seus direitos se tornarem mais consolidados e acessíveis. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que estabelece o Código da Mulher Paranaense. A proposta 625/2023, votada na sessão de segunda-feira (11), reúne 97 leis estaduais que protegem os direitos das mulheres desde 1990 até 2023.
O propósito é reunir todas as leis vigentes que afetam as mulheres, facilitando o acesso a essas informações para toda a população. As leis são organizadas por relevância temática e, quando possível e necessário, são revisadas.
Uma Comissão Especial foi formada para analisar e elaborar o Código. A presidente da comissão é a deputada Márcia Huçulak (PSD) e a relatora do texto é a presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB).
Mabel Canto descreveu a iniciativa como a "construção do que é melhor e mais benéfico para toda a nossa sociedade e, em particular, para as mulheres". O documento recebeu contribuições de várias entidades, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
A deputada Márcia Huçulak elogiou Mabel pelo seu excelente trabalho de compilação, tornando o código uma referência. Ela destacou que somos um dos poucos estados com essa iniciativa, o que demonstra a maturidade deste momento na Casa de Leis. E, neste mês da mulher, cerca de seis milhões de paranaenses receberão este presente.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que a partir da aprovação, será mais rápido e acessível para as mulheres conhecerem todos os direitos que possuem. A deputada Cristina Silvestri (PSDB), que presidiu a sessão plenária de segunda-feira, reforçou que o código facilitará o acesso das mulheres aos seus direitos e também ajudará as prefeituras a atenderem as mulheres em todas as áreas, incluindo saúde e emprego.
O deputado Nelson Justus (União) expressou solidariedade ao projeto e esperança de que sirva de exemplo para todas as outras Assembleias.
A iniciativa é assinada pelas deputadas Marli Paulino (SD), Cristina Silvestri (PSDB), Maria Victoria (PP), Flávia Francischini (União), Cloara Pinheiro (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e pelos deputados Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD), Adão Litro (PSD), Paulo Gomes (PP), Do Carmo (União), Luis Corti (PSB), Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Marcel Micheletto (PL), Ney Leprevost (União), Douglas Fabrício (CID), Tercílio Turini (PSD), Denian Couto (PODE), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Fabio Oliveira (PODE), Ademar Traiano (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PL).