Bando de malandro...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Barracão em 2017 e 2018. Com isso, seis vereadores e um servidor daquela legislatura deverão restituir um total de R$ 33.644,17 concedidos por diárias irregulares, incluindo o então presidente da Câmara, Marcos Antônio Dombrosk que responde solidariamente pelas restituições dos demais. O valor do reembolso deverá ser atualizado monetariamente.
Os vereadores responsáveis pelo retorno foram David Alexandre Woichikowski de Mattos, Dieyson Matielo Bugança, João Maria Carvalho de Freitas, Marcos Antônio Dombroski, Marcos Daniel Haeflieger e Paulo César Colle. Da mesma forma, o então administrador geral da Câmara, Fernando Monteiro, também foi responsabilizado pela restituição. O processo foi instaurado em razão de Comunicação de Irregularidade da Coordenação de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR referente a irregularidades na concessão de diárias pela Câmara Municipal de Barracão, sem comprovação da utilização dos recursos recebidos a título de ajudas de custo diárias e outras despesas de viagem, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.
Após novas investigações, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou sobre a irregularidade das diárias sem comprovação documental. O Ministério da Contabilidade Pública concordou com a posição da CGM relativamente à origem da Contabilidade Extraordinária, com a aplicação de sanções. Os vereadores e servidores do Legislativo deverão agora restituir os R$ 33,6 mil concedidos por diárias irregulares, que serão corrigidos monetariamente.