A ação questiona o uso político do ex-presidente no bicentenário da Independência em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou (mais uma vez) ontem, 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora também o general Braga Netto a oito anos de inegibilidade, por conta de “uso eleitoral” das comemorações do 7 de setembro em 2022 em Brasília.
Esta é a segunda condenação do ex-presidente, o que o impede de disputar eleições até 2030. Em recente outra condenação, por ter reunido embaixadores no Palácio do Alvorada onde questionou o sistema eleitoral, Bolsonaro já tinha sido condenado a oito anos fora dos pleitos.
Agora, desta vez, o general Braga Netto entrou na linha de tiro do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que também o deixou inelegível. Além das medidas restritivas, foi aplicada uma multa de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição – conforme entendimento da maioria dos ministros do TSE.
Votos
Por 5 votos a 2, venceu a tese do relator Benedito Gonçalves, que pedia a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por suposto abuso poder político e econômico nas eleições. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, levando para o seu caráter pessoal, considerou a partipação do empresário Luciano Hang no eventos na época de “ridícula”.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques* votaram pela rejeição das acusações.
Até mesmo o indicado por Bolsonaro, o ministro Nunes Marques, votou pela sua condenação alegando conduta vedada pelos incisos I e II do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, após os eventos ocorridos na Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro de 2022. Porém, o ministro afastou qualquer punição ao vice Braga Neto, por não entender que houve prática de conduta vedada.
Reação
O ex-presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais manchete do G1 sobre sua nova condenação eleitoral e também o valor das multas. Seus apoiadores reagiram nos comentários, alegando que fariam uma nova campanha de PIX para ajudar o ex-mandatário a quitar essas multas, além de alegar a perseguição política sofrida pela maior liderança de direita no país.