A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou ontem, 27, cinco novos projetos de lei. Três deles aprovados em segunda discussão e outros dois foram aprovados em primeira discussão em sessão ordinária e depois uma sessão extraordinária foi realizada para que fossem aprovados também em segunda discussão. Tendo em vista que dentro de três semanas a Câmara Municipal entrará em recesso legislativo, para dar agilidade aos projetos de lei que tramitam na casa, sessões extraordinárias são realizadas. Isso acontece para que nenhum projeto fique aguardando tramitação e eventualmente seja votado apenas em 2024.
As duas sessões de ontem foram presididas pelo vice-presidente da mesa, vereador Tarso Campigotto. O presidente Carlos Alberto Machado Magrão não pode estar presente tendo em vista estar acompanhando sua filha, em atendimento médico em Maringá.
Projetos aprovados
Os cinco projetos aprovados pelos vereadores são: 025/2023 que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta; 028/2023 que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Firmes na Fé, localizada no loteamento Santo Antônio de Pádua; 031/2023 que autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Beto Cascatinha ltda., para fins de estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul.
Já os projetos que foram aprovados em primeira discussão em sessão ordinária e em segunda votação em extraordinária foram os seguintes: projeto 024/2023 de autoria do vereador Rodrigo Scheis que dispõe sobre o incentivo de doação das notas fiscais em estabelecimentos comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins lucrativos do município de Laranjeiras do Sul; também o projeto 032/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar locação de imóvel e concessão de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico, industrial, a fim de impulsionar a geração de emprego e renda. Esse terreno deverá ser locado para a empresa Resinas Polezze, que deve expandir suas atividades no município.
Regimes de urgência
Também na sessão de ontem os vereadores aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência de dois projetos. Com essa aprovação esses projetos tem uma tramitação mais ágil na casa. São eles: projeto 033/2023 de autoria do poder executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer termo de doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná. Terreno onde está instalada a 2ª SDP – Subdivisão de Polícia Civil; também projeto 034/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a garantia da União.
Esse projeto de contratação de operação de crédito já foi aprovado por todos os vereadores no mês passado. No entanto, para adequar a forma do projeto a exigências determinadas pelo Banco do Brasil, algumas alterações foram realizadas. Por isso, o projeto voltou a ser colocado em pauta. Vale destacar que o objetivo do projeto segue sendo o mesmo assim como as obras em que esses valores serão destinados. (Os detalhe podem ser conferidos aqui).
Com os regimes de urgência aprovados esses projetos devem entrar em discussão e votação na próxima sessão.