Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que tem objetivo de proibir o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas da rede municipal de ensino e também em escolas privadas da capital paranaense.
De acordo com a iniciativa, a ideia é evitar que crianças abaixo dos 12 anos de idade tenham orientação de diversidade sexual e isso induza a orientação sexual futura do menor.
A proposta já tem instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.
O projeto que tramita na CMC tem apenas três artigos e define que tipo de conteúdo curricular e orientação pedagógica que está relacionado a temática LGBTQI+ e de ideologia de gênero que sejam proibidos para os menores de 12 anos.
O texto prevê também a vedação da institucionalização e divulgação de informações que disseminem uso da ideologia e doutrinação de gêneros, dentro ou fora da sala de aula; e a orientação sexual de cunho ideológico (005.00182.2023).
O vereador autor da matéria, Rodrigo Reis (União), detalhou no projeto que esta proibição é aplicável às políticas e planos educacionais e às propostas curriculares; à exibição de filmes, trabalhos, vídeos, danças, fotografias e peças teatrais educativas; às aulas, palestras, videoconferências, atividades ministradas por conteúdos de internet; “fora do expediente de aula”, durante debates no interior da escola ou no ambiente escolar, como passeios ou visitas; e ainda às provas e avaliações durante todo o ano letivo, incluindo as provas para ingresso no ensino superior.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, o projeto deverá ser votado no plenário, com votação prevista antes do final do ano legislativo, que se encerra no início de dezembro.