A turma recursal já havia acatado o pedido da defesa por conta de fitas exibidas no documentário do jornalista Ivan Mizanzuk
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu acatar a revisão criminal de dois acusados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, um crime que chocou os paranaenses no início da década de 90 em Guaratuba. As informações são da Banda B.
A decisão se deu após exibição de áudios de fitas cassetes no documentário do caso na Globoplay, adquiridas junto a familiares de um policial do grupo Grupo Aguia (Ação de Grupo Unido de Inteligência e Ataque), da Polícia Militar, que na época teriam torturado os acusados Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e também Beatriz Cordeiro Abagge.
Em declaração do procurador Silvio Couto Neto, o Ministério Público também considerou, após 31 anos, que as condenações teriam sido injustas.
Os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sergio Luiz Patitucci votaram por aceitar a revisão criminal.
Para o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, a decisão é um “acerto de contas” entre o passado e o presente do Paraná.
“Foi uma decisão necessária para advertência às futuras gerações de homens e mulheres do Paraná, de que o Estado que não tolera a tortura, não tolera que uma mãe seja torturada na frente da filha”, disse.
“Do fundo do meu coração, com toda a experiência acumulada em mais de três décadas de MP, não consegui chegar a conclusão de que haviam provas, então não vejo como dizer que as condenações foram justas”, afirmou Silvio Couto Neto.
A revisão criminal é uma medida que se caracterzia como modificar uma decisão transitada em julgado. Ela está prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência, que seria o caso das fitas.
Em março, a 2ª Turma do TJPR havia negado o mesmo pedido à Beatriz Abagge.
Votos contrários
Os votos contrários foram do relator do processo, desembargador Miguel Kfouri Neto, e da desembargadora Lidia Maejima. O relator reforçou que a fita deveria ser periciada e afirmou ver outros elementos como responsáveis pelas condenações.
Caso ficou famoso
Em 1992, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento na morte do menino Evandro e o caso ficou conhecido como “As bruxas de Guaratuba.
Os detidos foram: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.
A reviravolta do caso aconteceu após a exibição do podcast e documentário ‘Projeto Humanos: Caso Evandro’. Nela, Ivan Mizanzuk comprova a ocorrência da tortura.
Um desses acusados, Vicente de Paula, morreu em 2011, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
COMENTÁRIO DO JACU:
Tanto caso de injustiça que ocorre por aí que se for ver bem certinho, pode anular sentenças e inocentar muitos, as vezes por abuso de autoridade e má condução desde a investigação criminal – somente com o intuito de “ferrar” alguém.