Presidente vetou vários trechos do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso recentemente
Após Lula anunciar que vetou parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece o novo marco temporal das terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida com a bancada do agronegócio, avisou ao presidente que vai derrubar seus vetos na proposta.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro e a bancada do agronegócio é composta de 303 deputados federais e de 50 senadores. Todos os vetos serão objeto de derrubada, de acordo com o grupo, sendo respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas , que possui votos suficientes para a determinação.
Seis dias antes da aprovação no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Entre os vetos de Lula, ele rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal verdadeiro. O petista seguiu o entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Dentre outros vetos, Lula proibiu pontos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividades provenientes de garimpo em terras indígenas e um trecho que possibilitaria a construção de rodovias em terras indígenas.
Lula também vetou outros trechos da proposta, veja:
- O processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta on-line;
- Qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
- Informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
- O direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai
O Planalto informa que vai divulgar na íntegra os trechos vetados e os que foram sancionados pelo petista. Nas redes sociais, Lula aparece exibindo o documento com trechos vetados.
Via Revista Oeste | Editado por Central Sul News