Na noite de ontem, 14, a Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou sua 24ª sessão ordinária do ano. Quatro novos projetos deram entrada na casa e nove foram votados.
No grande expediente, a câmara contou com a presença do pastor da Igreja Assembleia de Deus, Misael Leandro, que falou sobre as comemorações dos 50 anos da igreja em Laranjeiras do Sul, que acontecerão no próximo fim de semana. E também contou com a presença do presidente do Observatório Social de Laranjeiras, Mauro Provin, que convidou também para o Jantar Beneficente, em prol do S.O.S, que será realizado no dia 15 de setembro.
PROJETOS APROVADOS
Em segunda votação:
Os vereadores aprovaram ontem, em segunda votação e discussão, projetos de Lei 017/2023 de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). Exclui a distância mínima para funcionamento de um posto de abastecimento de combustível para outro.
Em primeira votação:
Em primeira votação teve o projeto de autoria do Poder Executivo, nº 018/2023, que altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00). O projeto foi aprovado e volta a ser discutido na próxima sessão.
Além disso, sete projetos de decreto legislativo foram discutidos e aprovados, em primeira votação, e devem conferir Título de Cidadão Honorário aos seguintes cidadãos:
- Dr.ª Iracêma Pereira De Carvalho;
- Rangel De Souza Muller – Dr Rangel;
-José Anacleto De Souza – Futrica;
- Esilio Grando;
- Marco Antonio Felix – Palito;
- Waldir Wessller;
- Arcelino Veronese.
Os projetos terão segunda votação e discussão na próxima sessão.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projeto 019/2023, de autoria do Poder Executivo que cria cargo de Diretor do Departamento de Atendimento à Melhor Idade e Diretor do Departamento de Políticas Públicas Rurais e Agropecuárias , alterando a redação da Lei Municipal nº 033/2021 e dá outras providências.
- Projeto 020/2023, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo alterar a letra inicial do cargo de provimento efetivo dos Auxiliares de Enfermagem, da Lei Municipal 09/2016, Plano de Cargos, Carreira dos Servidores da Saúde Pública Municipal de Laranjeiras do Sul.
- Projeto 021/202, de autoria do Poder Executivo, que ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
- Projeto 021/2023, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Machado (Magrão) e Juvinha Viola, que Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FEMININA ESPORTIVA DE HANDEBOL LARANJEIRENSE - AFEHL.