Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram em 2º turno, na 36º Sessão Ordinária, nesta terça-feira (20), salas de cinema com sessão adaptada para autistas. O PL nº 743/2023, do vereador Juliano Martins (PSC), aprovado pela unanimidade, obriga que se tenha sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, em São José dos Pinhais, a chamada "Sessão Azul".
O parágrafo 1º fixa reserva de, pelo menos, uma sessão mensal, sem qualquer alteração de preço, para apresentação de filmes para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Lei diz que 'as sessões contarão com iluminação reduzida, som mais baixo que o volume regular e não exibirão trailer no início do filme. (...). As crianças com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de cinema. podendo entrar e sair ao longo da exibição.
Na justificativa, o PL defende que 'falta compreensão e informação diante do comportamento das crianças com espectro autista, por isso limita muitas famílias em saírem de casa', diz o documento do vereador Juliano Martins, aprovado por todos os parlamentares da Casa.
Jovem Cristão
A Casa aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 777/2023, do vereador Paulinho Maradona (PSD), que institui a Semana do Jovem Cristão no Município de São José dos Pinhais. A Semana será comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.
O PL afirma que a Semana do Jovem Cristão tem como objetivo promover a valorização, o fortalecimento e a integração dos jovens cristãos em nossa comunidade, bem como incentivar a reflexão sobre sua fé e o papel dos jovens na sociedade.
Incentivos
Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 773/2023, do vereador José Possebon (Pros), que proíbe o incentivo fiscal municipal às empresas condenadas judicialmente por práticas contra a administração pública. O PL abrange como incentivo fiscal a redução ou isenção de impostos, crédito, empréstimo com juros subsidiados, a doação de terrenos públicos, entre outros benefícios concedidos pelo município.
Do Poder Executivo, foram aprovados, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 760/2023, que cria da Companhia de Ballet Clássico no Município de São José dos Pinhais; o Projeto de Lei nº 764/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício de pagamento de meia entrada para estudantes matriculados e frequentando os cursos da Escola da Cultura ou da Usina da Música; e ainda o Projeto de Lei nº 761/2023, que altera dispositivo da Lei nº 4.112/2022, que fala sobre a outorga de permissão de uso de espaço aéreo sobre bem de uso comum do povo, à título oneroso, para fins de construção de passarela.
1º turno
Os vereadores aprovaram em 1º Turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 1644/2023, do Poder Executivo, que aprova o financiamento entre Caixa Econômica Federal e o município de São José dos Pinhais para execução de obras/serviços/estudos para o Pró-Moradia.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 1645/2023, do Poder Executivo, o financiamento entre o Fomento Paraná e o município de São José dos Pinhais para estradas vicinais. Ainda, a Casa aprovou, em 1º turno, a abertura de Crédito Adicional de R$ 26 milhões para obras de saneamento básico.
Na sessão de hoje (20), estiveram presentes no Plenário servidores públicos municipais reivindicando a manutenção do Projeto de Lei 163/2023, do Poder Executivo, e também bombeiros que atendem ao município
Usaram a tribuna os vereadores: Delegado Michel (PSD), Abilio Alves (Cidadania) e Professor Abelino (Cidadania).
Transmissões
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (22), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
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