As propostas que tratam do reajuste salarial para a reposição da inflação de servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Poder Legislativo avançaram em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em todas as propostas, concede-se reajuste de forma escalonada, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que as votações das propostas devem encerrar ainda nesta semana. “Essas reposições já estão consolidadas dentro dos orçamentos dos poderes. Acredito que não sejam apresentadas emendas, pois não há razão para isso. Portanto devemos terminar o processo de votação até a próxima quarta-feira, até porque é justa essa reposição, que é um direito adquirido dos servidores”, disse.
Os projetos
O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.
O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas do Paraná, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.
Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.
Utilidade Pública
Passaram em segunda votação os projetos de lei que consideram de Utilidade Pública o Clube dos Idosos Alegria, de Entre Rios do Oeste (PL 669/2021) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos da Gavião, de Paranaguá (PL 699/2021). As propostas são assinadas pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Artagão Junior (PSB), respectivamente.
Já o projeto de lei 582/2020, do deputado Dr. Batista (DEM), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo, de Maringá, passou em primeiro turno.
TJ-PR
Por fim, os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 377/2021, do Tribunal de Justiça, alterando o art. 133 da Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários do Órgão. O referido artigo trata das licenças dos servidores para o cumprimento de mandatos nas entidades de classe. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.