A pré-campanha eleitoral em Laranjeiras literalmente está pegando fogo nos bastidores, onde o nome da ex-primeira dama Eliza Regina Gemelli da Silva foi cogitada nos últimos dias pelo grupo da situação para ser a pré-candidata oficial, no lugar do atual vice-prefeito Valdemir Scarpari, que estaria com porcentagem insatisfatória em levantamentos internos, segundo fontes.
No entanto, segundo a súmula 18 do entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eliza não poderia se candidatar nas eleições deste ano. De acordo com essa norma constitucional, são considerados inelegíveis no mesmo território de jurisdição o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, por adoção, do presidente, governador ou prefeito, ou de quem os tenha substituído nos seis meses anteriores ao pleito, a menos que já sejam titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.
Essa regra visa evitar a perpetuação de grupos familiares no poder. O STF estabeleceu que essa inelegibilidade também se estende ao cônjuge que se separa do titular do cargo majoritário durante o mandato. Essa tese foi definida como de repercussão geral pela Corte em 2008, o que levou à publicação da Súmula 18.
Até as eleições de 2020, a jurisprudência do tribunal considerava que a separação de fato de um casal era menos relevante do que a oficialização do divórcio para efeitos de reconhecimento da inelegibilidade.
Isso significa que, se alguém se separasse do prefeito durante o primeiro mandato, mas apenas finalizasse o divórcio durante o segundo mandato dele, essa pessoa não poderia se candidatar ao cargo imediatamente a seguir, pois isso configuraria a continuidade de um grupo familiar em um cargo eletivo.
Esta tese jurídica sobre a situação da ex-primeira dama já estaria sendo debatida entre advogados ligados às outras pré-campanhas que publicamente foram anunciadas.