Mandado de prisão foi expedido pelo TJPR após reincidência por porte ilegal de arma
O Tribunal de Justiça do Paraná, no último dia 22 de fevereiro, acatou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de Sebastião dos Santos, atual secretário de Obras da prefeitura de Quedas do Iguaçu, que tem como prefeito Elcio Jaime da Luz.
O acusado havia sido preso em flagrante por uma equipe da ROTAM, portando uma arma de fogo. O Ministério Público alega que o acusado é reincidente específico, evidenciando a gravidade e a periculosidade concreta de sua conduta. Apesar de ter sido condenado anteriormente por porte ilegal de arma de fogo, ele cometeu um novo crime tipificado na mesma lei na data em que foi intimado da sentença de extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena, em 16 e outubro de 2023.
"A necessidade de garantir a ordem pública decorre da reiteração criminosa do recorrido, demonstrada por sua reincidência específica, que indica a iminência da prática de novos crimes.", diz trecho do acordão do julgamento.
A prisão ocorreu quando uma equipe da ROTAM, durante patrulhamento de rotina no Bairro Tarumã, avistou um indivíduo na calçada em frente a uma residência. O aparente volume em sua cintura levou à abordagem, e durante a revista pessoal, foi constatado que ele estava portando uma pistola calibre 9mm, carregada com 18 munições. Seu filho, acompanhado de um advogado, apresentou-se como dono da arma e trouxe o registro correspondente. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para serem apresentados à autoridade policial.
Em julgamento do recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Desembargador José Maurício Pinto De Almeida presidiu o julgamento, no qual participaram os Desembargadores Substituto Mauro Bley Pereira Junior (relator), Mário Helton Jorge e Luís Carlos Xavier. O recurso do Ministério Público do Estado do Paraná foi julgado conhecido e provido, e o mandado de prisão foi expedido.
A Polícia Civil de Quedas do Iguaçu já divulgou a foto do secretário e pede auxílio da população para informações sobre o paradeiro do mesmo, mediante denúncia anônima.
Leia o acordão da decisão aqui