O ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB) teve uma grande vitória nesta terça-feira após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) em que anula todos os atos praticados contra ele no âmbito das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
O magistrado ainda determinou o imediato trancamento das ações penais decorrentes destas investigações.
A defesa de Richa pediu a extensão da decisão, qual foi declarada na decisão que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht no chamado departamento de propina, eram imprestáveis.
Os advogados argumentam sobre a “à atuação ilegal da Força Tarefa da Operação Lava Jato, em especial do Procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou de forma parcial e em uma situação de impedimento; e da atuação ilícita do ex-Juiz Sérgio Moro que agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato.”
Em seu despacho, Toffoli reproduz mensagens que foram interceptadas pera Operação Spoofing, onde autoridades da Justiça Federal e da Procuradoria Geral da República teriam uma “comprovada atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição” ao ex-governador Beto Richa.
Mais informações em breve.
Confira trecho da decisão: