A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, aprovou emenda à lei orgânica do município, nº 1/2023, que passa de 13 para 17 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. A pauta tramitou pela Casa e foi votada em dois turnos, sendo aprovada na noite desta segunda-feira, 23.
A Mesa Diretora da Câmara justificou que o projeto foi baseado na Constituição Federal, que diz que um município do porte de Francisco Beltrão, com praticamente 100 mil habitantes, pode ter 17 vereadores. “Com mais quatro vereadores trabalhando pelo nosso Município, a representatividade da nossa população será muito maior. Teremos mais projetos de lei, requerimentos e indicações que poderão se tornar ações práticas que melhoram a vida dos nossos munícipes, assim como os que já acontecem com o número atual de vereadores”, destacou o presidente, Tupy Prolo (PP).
Por outro lado, a Câmara recebeu muitas críticas e questionamentos pelos custos públicos que custarão mais quatro cadeiras no legislativo. O presidente, … diz que a Câmara de Francisco Beltrão é uma das mais econômicas do Paraná.
“Pela lei, a Câmara pode receber até 7% do orçamento anual do Município, o que representa perto de R$ 27 milhões, tendo como referência o ano de 2022. Nós recebemos em torno de R$ 7,2 milhões no ano passado e ao fim do ano ainda repassamos quase R$ 4 milhões para o Executivo, ou seja, recebemos muito menos que o de direito e ainda economizamos mais da metade disso”, informou o presidente, que lembrou que os subsídios para os novos vereadores já estão inclusos nesse orçamento.
Além disso, a Câmara considera que os vereadores podem trazer de volta para o município todo o valor investido em pagamento dos subsídios.
Essa alteração nas cadeiras passa somente a valer na legislatura que se iniciará em 2025.
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