Renato Freitas (PT) (Foto: Alep/PR)
Direito seria garantido para saídas temporárias e também para os parentes do detento
O deputado estadual Renato Freitas (PT), famoso por ter invadido a Igreja do Rosário em Curitiba, qual lhe rendeu sua cassação como vereador - mas em decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, reverteu o caso e conquistou uma cadeira da Assembleia Legislativa na eleição de 2022 - protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos.
O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Caso aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
O deputado petista ainda pede que a gratuidade seja estendida para os presos do semiaberto e que tenham direito a saídas temporários. As famílias dos presos também ganharam o direito de andarem gratuitamente nos coletivos, com passagens de ida de volta, mesmo alguns morando em outras cidades distantes ou estados de onde o detento estaria em unidade prisional.
– Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária e também da Polícia Penal do Estado (Depen).