O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na tarde desta segunda-feira, 07, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o compartilhamento das imagens do 8 de janeiro de dentro do prédio do Ministério da Justiça, para que seja apreciado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga atos de 8/1. A liberação se aplica às imagens tanto dos circuitos internos quanto externos de segurança do Palácio da Justiça.
Em seu despacho, Moraes reiterou a importância do acesso à informação como uma garantia instrumental ao pleno exercício da democracia, permitindo “debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”. O ministro acrescentou que isso garante a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, só sendo efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência.
Moraes também deixou claro que não há excepcionalidades que possam impedir o compartilhamento das imagens com a CPMI. A Comissão, por sua vez, deve decidir se torna as gravações públicas ou mantém seu sigilo, considerando as investigações em andamento.
Em resposta à decisão, o Ministério da Justiça emitiu uma nota informando que já tomou conhecimento do parecer de Moraes e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à comissão.
A princípio o ministro Flávio Dino (PSB-MA) teria negado à CMPI as imagens do prédio do Ministério da Justiça, sendo ameaçado de serem tomadas medidas legais contra ele pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA).