Em Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública contra o prefeito Elcio Jaime da Luz e sua companheira, nomeada irregularmente para o cargo de chefe do Departamento da Assistência Social.
A ação decorre de inquérito civil instaurado para apurar vários casos de nepotismo na administração municipal, como a nomeação, para cargos comissionados, da companheira e do irmão do prefeito, além de quatro esposas de vereadores – o que poderia caracterizar o chamado nepotismo cruzado.
Além da irregularidade da nomeação da própria companheira pelo prefeito, a Promotoria de Justiça apurou que, na prática, ela não vem exercendo funções próprias de cargos comissionados e estaria atuando como secretária.
Antecedentes – Antes de ajuizar a ação, o MPPR buscou uma solução extrajudicial, emitindo recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os parentes nomeados irregularmente. Entretanto, a recomendação não foi atendida – o prefeito negou a relação com a companheira (embora o relacionamento entre eles seja público e notório) e alegou que o irmão foi nomeado para cargo político, o que não é abrangido pela Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que regula o tema.
Pela nomeação da companheira, a Promotoria de Justiça requer liminarmente a suspensão imediata dos efeitos do ato que a nomeou. No julgamento do mérito, pede a condenação de ambos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.