Medida faz parte do chamado "Pacote da Democracia"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende iniciar seu sufocamento contra os adversários políticos e propôs nesta sexta-feira, 21, o famigerado “Pacote da Democracia”, que prevê pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de autoridades da República, como os presidentes dos Poderes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O conjunto será enviado para o Congresso e analisado por deputados e senadores. Só será valido após aprovação nas duas Casas.
O texto ainda prevê a prisão de 12 anos para organizadores de movimentos considerados “antidemocráticos”, oito a 20 anos para quem financiar e mais 12 anos para quem praticar a violência e atentado contra a segurança e liberdade de autoridades da República.
Caso o autor desse tipo de crime seja detentor de cargo público como políticos, comissionados, secretários ou até mesmo um funcionário público de carreira, perderá o cargo será perdido automaticamente.
Esse “Pacote da Democracia” seria uma resposta aos atos do 8 de janeiro e ganhou reforço no seu lançamento após o episódio em que envolve o ministro Alexandre de Moraes e seu filho em Roma, onde supostamente receberam hostilidades de dois empresários e uma mulher. O fato ainda está sendo investigado pela Polícia Federal com apoio da Interpol da Itália.
Também nesta sexta-feira, Lula assinou um decreto onde ainda restringe mais o acesso à armas por parte da população comum e atinge até mesmo o funcionamento dos Clubes de Tiro.