Provavelmente é uma das maiores negociações da história para aprovação de um projeto na Câmara Federal e sem fiscalização, como no Mensalão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária. Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e enviado por Estados e municípios sem transparência e fiscalização. As informações são do Terra Brasil Notícias.
Com a decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais.
A liberação ocorreu em momento crucial para o Palácio do Planalto, após o retorno do presidente de uma viagem à Argentina e com a presença de uma legião de deputados, senadores, governadores e prefeitos em Brasília para negociar a reforma tributária. O governo é obrigado a pagar as emendas, mas controla o momento da liberação e age para evitar um caos na articulação política.
Foi a maior liberação de emendas em um único dia do ano. Fora isso, o Planalto nunca havia manuseado um volume tão grande de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos. A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Hoje, a emenda PIX é usada por 86% dos deputados e senadores.
Parlamentares e prefeitos defendem esse tipo de emenda pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado e pode ser aplicado como o município bem entender, diferente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem “carimbo” para rastreamento.
Efeito na votação
O plenário da Câmara até as 00h10 desta sexta-feira, 07, aprovou em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. O texto-base foi aprovado com folga, por 382 votos a 118 — eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto — e todos os destaques (sugestões de alteração na matéria) foram rejeitados. 20 deputados do PL “traíram” o ex-presidente Jair Bolsonaro e votaram a favor da medida.
COMENTÁRIO DO EDITOR:
Lula gastando bilhões do contribuinte para comprar deputados e aprovar um novo sistema de tributação que vai tirar mais dinheiro do contribuinte. Teremos anos tenebrosos pra frente.