O ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino (PSB), anunciou ontem, 26, por meio do site oficial da Advocacia Geral da União (AGU) que ajuizou ação contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan.
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão esquerdista no judiciário, ele pede retratação e pagamento de indenização por danos morais coletivos por Pavinatto ter acusado que Dino quando foi no complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, era associado ao crime organizado e ao narcotráfico.
O ministro justifica por meio da ação da AGU que estava na comunidade carioca – sem escolta – em razão de convite da ONG Redes da Maré, a fim de que participasse do lançamento da 7ª edição do boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”. A AGU assinala que o evento evidencia o caráter institucional da visita, cuja finalidade era reafirmar a disposição do Estado em se fazer presente naquela localidade a despeito das dificuldades que possam existir no combate ao crime organizado.
A atuação da Procuradoria nesta ação, teria como objetivo o combate à desinformação e a tentativa de distorcer e deslegitimar as atribuições de um órgão do Poder Executivo da União. Tendo em vista se tratar de notícia flagrantemente falsa, a conduta do apresentador se amolda à hipótese prevista entre as competências da PNDD, conforme estabelece a Portaria Normativa PGU/AGU nº 16, de 04 de maio de 2023.
Segundo a Procuradoria, a “notícia fraudulenta e perniciosa divulgada pelo réu inegavelmente frustra sobremaneira a finalidade da atuação institucional do Ministro da Justiça e Segurança Pública, incitando pânico, desconfiança, e causando revolta de maneira absolutamente infundada na população”, destaca a PNDD, em trecho da inicial.
Por fim, a PNDD requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, na quantia de R$ 300 mil, além da condenação do réu à produção e divulgação de vídeo em suas redes sociais.
Em seus comentários nos programas da Jovem Pan, Pavinatto questionou a presença de Dino no local que é dominado pelo tráfico de drogas e que não houve resistência dos bandidos a receber uma autoridade da segurança pública, o que causou estranheza geral.
Por momento, o apresentador ainda não se pronunciou e provavelmente, será o novo perseguido pelo Governo Lula e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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