Ministros analisarão se o deputado poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a processos administrativos no CNMP
Informa o site Migalhar que nesta terça-feira, 16, a partir das 19h, o TSE julga ação que pode acabar na cassação do mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol, que foi eleito com 344 mil votos pelo Estado do Paraná. O caldo pode engrossar e a centro-direita paranaense pode perder uma voz importante na Câmara Federal.
Os ministros do TSE – dentre eles Alexandre de Moraes, presidente da Corte - vão decidir se o ex-procurador poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público.
Os recursos foram apresentados pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN - Partido da Mobilização Nacional. Os casos serão relatados pelo ministro Benedito Gonçalves.
Nas eleições de 2022, Deltan foi o deputado mais votado do Paraná. Porém, na ação, partidos políticos questionam a sua elegibilidade. Um dos argumentos utilizados é de que ele deixou a carreira de procurador com processos administrativos pendentes no CNMP, o que afrontaria a lei da ficha limpa.
Outro ponto levantado no processo diz respeito a condenação de Dallagnol pelo TCU, por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato.
No TRE/PR, os pedidos foram rejeitados. Na mesma linha é o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela regularidade da candidatura do deputado.
Agora, caberá ao plenário do TSE se debruçar sobre o caso.
Com a palavra, o advogado de Deltan:
"O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE." - Leandro Rosa
Processo: 0601407-70.2022.6.16.0000