A Câmara de São José dos Pinhais autorizou a abertura de crédito adicional de R$ 4,9 milhões para a área da saúde. O Projeto de Lei nº 750/2023, do Poder Executivo, recebeu a aprovação, em 2º turno, dos vereadores durante a 29ª Sessão Ordinária de terça-feira, 23.
Por meio do recurso aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo fará a aquisição de diversos materiais de insumos para Unidades de Saúde do município, contemplando ações do Departamento de Atenção Primária. Serão adquiridos equipamentos para reabilitação pós-covid, para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para o setor de Odontologia, ações da Vigilância Sanitária e ainda folhas de pagamento. O Crédito Adicional tem o valor exato de R$ 4.950.184,99.
Além disso, os vereadores também autorizaram a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município nas áreas: Assistência Social; Governo e Finanças.
O Projeto de Lei nº 695/2023 do vereador Silvio Santo (Republicanos) repetiu a unanimidade e está aprovado em 2º turno. Os vereadores decidiram que o município de São José dos Pinhais está autorizado a incluir a categoria ‘atletas com deficiência’ em atividades oficiais de corrida de rua. Além disso, o Projeto de Lei traz a isenção de taxa para esse público.
Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 759/2023, do vereador Abílio Alves (Cidadania), que denomina de Professora Hylceia Vitoria Gobetti Schell a Biblioteca Pública do Jardim Urano, que fica na rua Vitório Marenda, no bairro Afonso Pena.
Aprovado também, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 753/2023, do Poder Executivo, que autoriza a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal para o Conselho de Veneráveis Mestres e Mestres Instalados – CONVEM SJP.
Usou a tribuna, nessa Sessão, o vereador Renan Machado (PL).
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (25), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.