Denúncia de farra com diárias, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraude em contratos foram apontadas em carta aberta direcionada ao Governador Ratinho Junior
Informa o Umuarama News – parceiro do Jacu – que a redação do referido portal tomou conhecimento. Na carta há detalhes sobre a má gestão do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN, que tem como consequência, fugas, evasões, óbitos, tumultos, insurgências, perda de vidas e apenas fortaleceu o crime organizado.
Segundo os policiais, que não se identificam, é considerada a necessidade de uma ação tempestiva, por parte do governo, tanto que a carta é destinada do Governador Ratinho Junior, tendo como título, “POLÍCIA PENAL DO PARANÁ PEDE SOCORRO”.
A intenção, segundo os policiais é impedir o agravamento da crise e evitar o comprometimento da economia e do capital político.
Os policiais ainda apontam, através de registros do portal da transparência, uma suposta “farra de diárias e extrajornadas”.
“Embora trabalhe o tempo todo na capital paranaense, Sr. Osvaldo Machado não foi oficialmente transferido para lá. Por isso, todas as segundas-feiras, o policial penal Wandro Adriano Saturnino (amigo pessoal e morador da mesma cidade do diretor do DEPPEN) é utilizado para levar o Sr. Osvaldo Machado à Curitiba e trazê-lo de volta para Maringá todas as sextas-feiras. Segundo dados obtidos no portal da transparência, desde a vinda do Sr. Osvaldo para direção do DEPPEN há oito meses, o Sr. Wandro Saturnino viu seus ganhos aumentarem em aproximadamente R$ 21.350,35. Este servidor tenta camuflar a improbidade administrativa e o dano ao erário, justificando suas idas e vindas à cidade de Curitiba como sendo a serviço da corregedoria. No entanto, sua conduta é vista de maneira desaprovável por todos, já que é comum vê-lo na sede do DEPPEN andando sem rumo ou apenas dirigindo para o Sr. Osvaldo Machado e retornando com ele às sextas-feiras para a cidade de Maringá”.
Improbidade administrativa
Outro servidor ligado ao atual diretor do DEPPEN, identificado no texto como Diego Piotrowski, teria, nos últimos três anos, desempenhado a função de Assessor Penitenciário do DEPPEN na SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) e, ao longo de dez anos – com base em dados do portal da transparência –, este servidor recebeu em diárias o equivalente a R$ 4.571,10. Entretanto, no decurso de sete meses da administração de Osvaldo Machado, sua renda teve crescimento, proveniente das diárias recebidas, de aproximadamente R$ 25.626,91. Com base nisso, podemos concluir que houve um acréscimo de cerca de 560% nos ganhos com diárias do servidor no período de sete meses da atual administração do DEPPEN, configurando a nosso ver, “improbidade administrativa com dano ao erário público”.
No documento, os policias salientam que: “O salário do diretor do DEPPEN tem sido aumentado de maneira inaceitável. Pelas regras atuais, basta o mesmo apresentar um relatório, de forma genérica, para justificar os deslocamentos e embolsar o dinheiro. Em um breve comparativo entre a atual gestão e a anterior é possível ver grande discrepância nos ganhos com diárias”.
Em apenas 7 meses de gestão de Oswaldo Messias Machado, o rendimento com diárias total foi de R$ 27.701,21. Em 10 meses do ano passado, o rendimento do ex gestor Francisco Alberto Caricati, foi de R$ 4.475,72. A média de Caricati nos últimos quatro anos de gastos com diárias, foi de R$ 12.442,41.
Ineficiência
De acordo com os agentes que redigiram a carta, a distribuição do efetivo nas unidades prisionais deve ser feita por meio de critérios técnicos e objetividade, visando a garantia da segurança dos estabelecimentos, manutenção das rotinas, serviços, direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal. “Todavia não é o que tem ocorrido, existem várias cadeias públicas sem a fiscalização ou estão sob a supervisão de um único policial penal, aumentando sistematicamente o risco de motins e rebeliões os quais trazem risco social e desgastes políticos em desfavor do atual governador”.
Ilegalidade
Os policiais citam ainda que muitas carceragens estão sendo administradas quase que na sua totalidade por mão de obra terceirizada, cujos monitores, de forma ilegal, estão realizando escoltas de presos, gestões e uso de armas, mesmo o DEPPEN gastando altas somas de recursos com jornadas extraordinárias e diárias, as quais serão objetos, inevitavelmente, de fiscalização do TCE e do MP.
“Oportuno, informamos que recentemente na cidade de Francisco Beltrão, conforme noticiado na mídia, um colaborador da empresa terceirizada New Life entrou armado equivocadamente na ala de segurança da cadeia pública, vindo a entrar em vias de fato com um dos detentos o qual acabou rendendo o terceirizado, e, após tomar a sua arma, se suicidou. É importante ressaltar que o DEPPEN precisa do trabalho terceirizado de forma incondicional, e, situações como essas poderiam ser evitadas se os recursos das jornadas extraordinárias fosse aplicadas de maneira consciente e planejada, pelo diretor geral do DEPPPEN”.
Desvios de função
A carta destinada ao Governador aponta relatos de que enquanto alguns policiais recebem sem sair de casa, outros têm no de serviço, contabilizado o período de deslocamento do de sua residência até o trabalho. Além disso, há policiais penais que trabalham em eventos rurais e feiras, casos considerados como desvio de função, isso mediante a solicitação de Osvaldo Machado, com a finalidade de agradar prefeitos e incrementar o seu capital político, de maneira reprovável. Foi apresentada na carta, a relação dos policiais penais que trabalharam na ExpoParanavaí.
Fugas e evasões
Em levantamento feito pelos policiais que redigiram a carta, está escrito que “A fuga é conseqüência da facilidade que o preso tem em sua movimentação no interior dos estabelecimentos penais e prisionais. É como se a cada dia pelo menos 3 presos tivesse fugido do regime fechado ou da Colônia Penal Agroindustrial, nos primeiros 4 meses deste ano, segundo dados do DEPPEN. Isto sem contar os 416 presos que se aproveitaram do regime semiaberto harmonizado para sair e não mais voltar”.
Frente a essa realidade, o que mais causa apreensão é a “inexistência de um plano de contenção definido até o momento para frear os avanços das fugas e evasões”
Mortes
Devido às falhas na classificação dos PPL’s e déficit de vagas para os presos com seguro, também à incapacidade técnica da atual gestão, graves falhas foram observadas na classificação do perfil dos presos, que foram apontadas pela Pastoral Carcerária e pela OAB. Como resultado, houve um princípio de rebelião no início de 2023 em Foz do Iguaçu e vários homicídios na Casa de Custódia de São José Dos Pinhais – CCSJP.
Entre 1 de janeiro de 2022 e 3 de maio de 2023, 3 presos morreram em brigas no sistema carcerário do Estado, outros 12 se suicidaram e 32 foram assassinados.
Fraudes contratuais
Conforme os policiais o SENAI disponibilizou carretas/ônibus para treinamentos dos presos, contudo, o DEPPEN fez uso dessa estrutura meses antes da assinatura do contrato pela SESP, de forma inapropriada. A quantidade de presos que está frequentando o curso é bem inferior ao contratado, mas “o valor pago tem sido o integral”, configurando imoralidade qualificada pelo dano ao erário.
Prevaricação
Ao utilizar os recursos do Fundo Rotativo para comprar coldre, calça e camiseta para o grupo SOE, Diego Rodrigues Dias, a época Coordenador Regional de Foz do Iguaçu, teria cometido o crime de enriquecimento ilícito. Apesar da denúncia e comprovação do crime, ele não restituiu os valores aos cofres públicos e continuou cometendo outras infrações, como utilização indevidamente da viatura para buscar e levar a filha na escola.
Contrariando o disposto na Portaria do DEPPEN Nº 073/2022 que Dispõe sobre a padronização e instrução para uso de veículos oficiais no âmbito da Polícia Penal. A sensação de impunidade levou outros diretores a cometerem as mesmas infrações, conforme fotos abaixo. É surpreendente que o diretor do DEPPEN, mesmo tendo posse de fotos e vídeos, não tenha tomado providências necessárias, cometendo o “crime de prevaricação”.
No documento são apresentadas fotos dos veículos, locais e horários onde estiveram.
Cabeça a prêmio
Os policiais penais pedem por fim, a saída do atual gestor do sistema. Na carta eles dizem o seguinte: “É sabido por todos os paranaenses que a definição do escalão de governo leva em consideração a experiência técnica do servidor e tem sido uma das prerrogativas do atual governador Ratinho Junior. O diretor do DEPPEN e demais diretores são os responsáveis por traçar o planejamento e desenvolvimento de ações que visam, sempre, a melhoria do Sistema Prisional do Estado. Todavia, o atual diretor Osvaldo Machado têm se dedicado única e exclusivamente a sua autopromoção, capitalizada com verbas públicas, através das infindáveis viagens a outros estados da federação e visitas a vários prefeitos do estado com agendas meramente política, como pode ser observado pelas redes sociais, demais veículos de comunicação e prestações de contas na central de viagens. Dessa forma, tem procurado convencer a Casa Civil e o governador de um ‘inexistente bom andamento do trabalho’ no Departamento de Polícia Penal. É imperioso ressaltar que todas as aquisições de equipamentos, viaturas, insumos e premiações que têm sido usadas pela atual direção do DEPPEN nas mídias sociais e demais meios de comunicação, visando exclusivamente sua autopromoção ou culto pessoal. São frutos de gestões anteriores que com muita ética, moralidade, dedicação e conhecimento técnico, promoveu o DEPPEN ao cenário nacional.
Decerto, o que tem ocorrido é um desmonte estrutural, sem a menor base técnica, realizado por Osvaldo Machado, onde policiais penais com vasta experiência técnica, que ocupavam cargos sensíveis nas diversas áreas do conhecimento, foram substituídos de forma abrupta e sem critério técnico por policiais inexperientes, bajuladores e despreparados, porém ‘amigos do rei’, o que levará, sem dúvida alguma, ao colapso do sistema prisional do Paraná num curtíssimo prazo. Desta forma, colocando em risco toda a sociedade paranaense”.
“É urgente e necessária a saída da atual direção da polícia penal sob o risco de colapsar o DEPPEN devido à falta de habilitação necessária para gerir um posto de trabalho com demandas sensíveis. É notório na atual gestão a falta de planejamento estratégico e projetos estruturantes nas áreas de saúde, capacitação continuada, gestão de pessoas e principalmente nas áreas de TI e segurança.
Nota da Sesp
A reportagem do Umuarama News entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública que enviou a seguinte nota: “A Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Penal do Paraná informam que têm conhecimento da carta aberta e instauraram procedimentos administrativos para verificar a procedência do documento e apurar as informações”.
Confira a carta na íntegra:
https://umuaramanews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/CARTA-ABERTA-1.pdf