O jornalista blogueiro Fernando Tupan, do portal Blog do Tupan, informa que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF), através da segunda turma, deu uma decisão contrária aos interesses dos paranaenses, desta vez ao entender a legalidade para ex-governadores receberem aposentadoria especial por passarem oito meses ou quatro ou oito anos trabalhando, enquanto os brasileiros precisam lascar até os 65 anos para ganharem um salarinho que mal dá para pagar as contas médicas e os remédios.
O benefício tinha sido interrompido em 2020 após uma decisão do próprio tribunal no final de 2019 que considerou o pagamento inconstitucional.
Agora o governo do Paraná pagará mensalmente as aposentadorias de sete ex-governadores de aproximadamente R$ 37 mil, equivalente a um salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, gerando um impacto anual de R$ 2 milhões.
Assinaram a ação os ex-governadores Emílio Hoffmann, Jaime Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira, mas os dois primeiros faleceram durante a tramitação do processo.
Roberto Requião (PT) não participou da ação, mas poderá requerer nas próximas semanas após a conclusão do julgamento, assim como a ex-governadora Cida Borghetti (PP).
A Procuradoria-Geral do Estado apresentou um recurso, o que pode demorar para a liberação da aposentadoria especial aos ex-governadores porque a Constituição do Paraná proíbe o benefício.