Aberto o processo para inscrição dos interessados em participar do processo de escolha dos Conselheiros(as) tutelares
Está aberto o processo para inscrição dos interessados em participar do processo de escolha dos Conselheiros(as) tutelares, conforme o edital 02/2023 do CMDCA.
As inscrições são realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social e Ação Comunitária, na Rua São João Batista, n° 2139, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 do dia 20/03/2023 ao dia 21/04/2023.
Os candidatos devem obrigatoriamente se atentar ao edital, e apresentar os seguintes documentos em formato original e cópia.
- Carteira de identidade ou documento equivalente;
- Título de eleitor, com comprovante de votação ou justificativa nas 02 últimas eleições (1° e 2° turno)
- Certidões negativas cíveis de criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com função de membro do Conselho Tutelar.
- Candidato do Sexo masculino deve apresentar certidão de quitação com suas obrigações militares.
- Declaração de comprovação de experiência ou especialização na área da infância e juventude.
- Certificação de ensino médio/
- Possuir carteira de habilitação categoria B ou superior.
- Apresentar comprovante de residência
Na falta de qualquer documento o candidato será comunicado e terá até a data limite das inscrições para atender os documentos solicitados. Orientamos que os interessados baixem o edital e preencham as fichas relacionadas a inscrição e compareçam na secretaria portando toda documentação necessária.
Compreendendo a importância da leitura completa do edital o candidato deve ter ciência do cronograma em que se dará o processo, confira o calendário abaixo.
1. Publicação do Edital
2. Inscrições do dia 20/03/2023 à 21/04/2023;
3. Análise dos Requerimentos de Inscrições 12/05/2023;
4. Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas 31/05/2023;
5. Prazo para recursos 16/06/2023;
6. Análise de recursos pela Comissão Especial Eleitoral 23/06/2023;
7. Publicação em diário oficial dos candidatos habilitados 27/06/2023;
8. Abertura da campanha na data de 03/07/2023;
9. Dia da votação 01/10/2023;
10. Divulgação do resultado da votação: 01/10/2023, publicação em diário oficial;
11. Posse e diplomação dos eleitos 10/01/2024;
Baixe o arquivo do edital em PDF, clicando aqui: