Após aprovação da lei, governo vai editar decreto com as novas regras
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 15, em primeiro turno por 45 votos favoráveis e seis contra o projeto do Palácio Iguaçu que pretende dar fim a obrigatoriedades do uso de máscaras contra a Covid-19 no Estado.
A proposta que tramita em regime de urgência deve ser votada amanhã em segundo turno, e seguir para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). A Secretaria de Estado da Saúde vai regulamentar a matéria, estabelecendo os detalhes sobre como e onde serão liberados do uso do equipamento. A previsão é de que seja dispensado o uso de máscaras em locais abertos.
Antes da votação em plenário, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde no início da tarde. A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos. O projeto revoga essa lei.
A proposta deixa para o governo a responsabilidade por definir os critérios sobre a utilização do uso de máscara durante a pandemia. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento.
Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
O governo alega ainda que a obrigatoriedade do uso de
máscaras ao ar livre já foi revogada em outros estados, como São Paulo e o
Distrito Federal, e várias cidades do País, além de outros países como
Inglaterra e França.